PL 412 vem regulamentar as Emissões de Gases de Efeito de Estufa e o upcycling ajuda
A PL 412 é a proposta negociada pelo governo federal para regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito de Estufa (SBCE). O texto é apoiado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.
O projeto define um limite de emissões de 25 mil toneladas de CO2 por ano, focando em indústrias intensivas em carbono. Empresas que ultrapassarem o limite deverão reduzir suas emissões ou comprar créditos de carbono. Aquelas abaixo do limite poderão vender sua cota.
É aqui que o upcycling pode reduzir essas emissões para sua empresa estar dentro do limite estabelecido. Por outro lado, o pulo do gato, se sua empresa conseguir diminuir sua pegada de carbono com upcycling, ainda pode lucrar com a venda de créditos de carbono.
O governo federal espera ter o mercado regulado e aprovado para o final de novembro 2023.